A Lei Federal nº 12.977/2014 regularizou e regulamentou a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres. As empresas interessadas em realizar o desmonte deverão ser registradas junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro. O Detran RJ está fazendo um levantamento de empresas do ramo de desmontagem no Estado do Rio de Janeiro, incluindo o levantamento de partes e peças usadas que são comercializadas.

Aos que buscam credenciar o seu negócio, o primeiro passo é providenciar uma série de documentos (é possível encontrar toda a documentação necessária para credenciamento no site do Detran RJ) e adequar seu estabelecimento para a vistoria. Os itens avaliados na vistoria são: instalações físicas e equipe, que precisa ter um responsável técnico regulamento pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, o CREA, para exercício de suas funções na execução das atividades de desmontagem de veículos.

Após cumprir todas as exigências e se credenciar no Detran RJ, a empresa receberá um acesso ao Sistema Web Desmonte, onde deve registrar toda a movimentação de entrada e saída de peças de rastreabilidade obrigatória, com suas notas fiscais. A empresa receberá também o Certificado de Registro, vale ressaltar que o certificado deve ficar exposto no estabelecimento em local visível para o público.

Ficou interessado? No site do Detran RJ tem todo o passo a passo explicado e é possível falar com o Setor do Desmonte do Detran RJ através do  desmonte@detran.rj.gov.br

Fonte: http://www.detran.rj.gov.br/_documento.asp?cod=11214

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